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ASSEMBLEIA MUNICIPAL – SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE SETEMBRO DE 2020
A sessão ordinária da Assembleia Municipal realizou-se nesta segunda-feira, 28 de setembro de 2020, cumprindo todas as medidas de segurança para prevenção e mitigação da COVID-19.
O espaço utilizado excepcionalmente foi o Centro de Apoio Empresarial de Carrazeda de Ansiães (CAECA) de forma a permitir o devido distanciamento social entre os membros daquele órgão autárquico.
Na sessão tiveram destaque os seguintes assuntos:
a) Para conhecimento da Assembleia Municipal:
- Apoios Prestados às Freguesias pela Câmara Municipal;
b) Para deliberação da Assembleia Municipal:
- Pacote Fiscal para o Ano 2021;
- 11ª Alteração aos Documentos Previsionais do ano 2020 – 3ª Alteração Modificativa do Orçamento da Despesa e 2ª Alteração Modificativa ao Orçamento da Receita;
- Nomeação de Auditor Externo Responsável pela Certificação Legal de Contas
- Descentralização de Competências para o Município/Educação e Saúde;
- Descentralização de Competências para a Comunidade Intermunicipal do Douro;
- Empreitada Parque Empresarial de Carrazeda de Ansiães/Investimento/Discussão e Autorização Prévia da Assembleia Municipal;
- Contratação de Empréstimo Médio/Longo Prazo/ Parque Empresarial de Carrazeda de Ansiães.