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Alargamento do Prazo de Limpezas de Terrenos
24 Março 2021
O prazo para a limpeza dos terrenos agrícolas foi alargado, os proprietários têm agora até ao dia 15 de maio para proceder à limpeza e criação de faixas de combustível em redor de terrenos, habitações e aglomerados populacionais.
O Ministro do Ambiente justificou a medida com as condições meteorológicas adversas e ao confinamento geral provocado pela pandemia pandemia.
O não cumprimento dos prazos consiste numa contraordenação grave punível através de coimas que podem ir de 280€ até 10.000.00€ para pessoas singulares e de 1.600.00€ até 120.000.00€ para pessoas coletivas.
Qualquer dúvida poderá ser esclarecida no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Carrazeda de Ansiães.